A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) irão facilitar para o comércio de Nova Friburgo cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores que entraram em vigor no início de janeiro. Graças a convênio firmado com clínica especializada em segurança do trabalho, as entidades vão propiciar às empresas obtenção de laudos, criação de arquivos a serem enviados ao eSocial e execução de exames médicos em conformidade com o que estabelece a nova legislação.
“As regras atuais contêm tantas siglas que chegam a assustar os empresários. Buscamos profissionais que fazem os exames, elaboram os laudos e encaminham tudo ao governo, pelo eSocial, para que o procedimento corra de modo eficiente e tire esse peso da rotina das empresas, com valor diferenciado para o comércio e a preço de custo para nossos filiados”, esclarece Braulio Rezende, presidente da CDL e do Sincomércio.
Todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, necessitam se ajustar às exigências e preparar relatórios de que trata a legislação. As Normas Regulamentadoras envolvem emissão de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e atendimento ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Substituto do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o PGR é mais abrangente e objetiva eliminar ou reduzir o impacto de perigos à saúde dos trabalhadores nos espaços laborais. Ele precisa contemplar ou se integrar a planos e outros documentos previstos na legislação sobre o assunto.
A revisão na lei começou em 2019, levou em conta as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi conduzida pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Teria vigência em 2021, mas acabou adiada para 03 de janeiro de 2022. A fiscalização nas empresas ficará sob responsabilidade de auditores fiscais do trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Braulio Rezende lembra que, dentro do PCMSO, a CDL e o Sincomércio mantêm há anos agendamento de exames – admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função – com desconto para associados.
“A parceria que fechamos agora vai ampliar o serviço e auxiliar muito os empresários do comércio no seu dia a dia. E, certamente, se consolidar como mais um importante benefício para os filiados, que já são brindados com excelentes produtos e a credibilidade das nossas entidades”, ressalta.
As empresas que quiserem marcar exames ou visita técnica para adaptação às NRs devem ligar para o telefone (22) 2525-2032.