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Nota de esclarecimento

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A CNC, o Sesc e o Senac reiteram que não é verdadeira a informação de que há superávit nos balanços financeiros de Sesc e Senac. O presidente da Embratur se baseia em um recorte equivocado, que leva em conta apenas 12 meses. Na verdade, todos os anos, esse mesmo valor fica retido por estar comprometido em contratos para execução de mais de 150 obras (alem de manutenções e modernizações) que já estão sendo realizadas em todo o País.

Para além disso, o desvio de verbas de Sesc e Senac é inconstitucional, porque as contribuições dos empresários devem ser, por lei, destinadas exclusivamente à qualificação e bem-estar dos trabalhadores. É o que entendem 48 senadores, que declararam apoio à manutenção dos recursos de Sesc e Senac, e quase 900 mil pessoas, que assinaram abaixo-assinado contra a proposta da Embratur. Já foram protocolados pelos senadores 31 requerimentos contra os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, que pedem o reconhecimento de matéria estranha (os conhecidos jabutis) e que os artigos sejam tidos como “não escritos”. 

A medida, além de inconstitucional, é imoral, pois afetaria diretamente o serviço prestado aos trabalhadores brasileiros. Seriam fechadas unidades em mais de 100 cidades brasileiras, além da demissão de quase 4 mil funcionários e o encerramento de 31 mil matrículas gratuitas de ensino fundamental e profissionalizante. O corte provocaria redução de milhares de atendimentos gratuitos em saúde, como exames clínicos e odontológicos, atividades físicas para todas as idades, programas de convivência de idosos e turismo social. Até mesmo o premiado Programa Mesa Brasil Sesc seria atingido, com redução de alimentos que são distribuídos a pessoas carentes em localidades que, muitas vezes, o poder público não chega.
  • 23/05/2023 às 14:38

Fonte:
Autor:Assessoria de Imprensa